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Área de atuação
Consignado não autorizado, desconto indevido em benefício ou salário, golpe bancário e do Pix, revisão de juros e negativação indevida. A análise começa pelo extrato.
O que costuma acontecer
E a explicação, quando vem, costuma ser a mesma: o sistema registrou uma contratação.
O desconto aparece no extrato do benefício, na conta ou no contracheque. A pessoa liga, é transferida três vezes e ouve que existe um contrato. Não reconhece a assinatura, não lembra de ter pedido nada, às vezes nem esteve na agência — mas o valor continua saindo todo mês.
Existem várias origens possíveis para essa cena: contratação feita por terceiro com dados vazados, oferta aceita por telefone sem que a pessoa entendesse que estava contratando, seguro ou serviço embutido em um pacote, ou golpe com transferência induzida. Cada origem leva a uma discussão jurídica diferente — por isso a análise começa identificando de onde o desconto veio.
Pelo extrato. Ele mostra desde quando, quanto e em nome de quem. No caso de benefício do INSS, o extrato de empréstimos consignados obtido no Meu INSS informa qual instituição fez a contratação e em que data — informação que a pessoa raramente consegue por telefone.
Depois vêm o contrato, se existir, e o protocolo de reclamação feito ao banco. Reclamar formalmente antes tem valor: cria data e prova de que o problema foi comunicado.
Quando procurar orientação
Empréstimo que você não fez
Aparece um consignado descontando da aposentadoria, da pensão ou do salário, e você não reconhece a contratação.
Você caiu em um golpe
Transferência por Pix induzida por falso funcionário do banco, falsa central ou falsa oferta de empréstimo.
Serviço que ninguém contratou
Seguro, título de capitalização ou pacote de tarifas cobrado sem que você tenha pedido.
A dívida cresceu além do combinado
O valor pago já superou em muito o que foi emprestado, e o saldo devedor continua igual.
Seu nome foi negativado
Restrição por dívida que você não reconhece, já pagou ou está discutindo.
O banco não resolveu
Você reclamou, tem protocolo, e a resposta foi que está tudo regular.
Documentos
Comece pelo extrato. É o documento que mais responde — e o mais fácil de obter.
Caminhos possíveis
Registro junto à instituição e aos canais de defesa do consumidor. Às vezes resolve, e sempre produz prova.
Discussão sobre a cobrança em curso, com pedido para que ela pare enquanto o caso é analisado.
Quando se conclui que a cobrança não tinha origem legítima.
Quando o desconto ou a negativação produziu consequências que vão além do prejuízo financeiro.
Quando os documentos mostram que a contratação existiu e foi regular. Ouvir isso no começo custa menos do que descobrir no meio.
Dúvidas frequentes
Se a sua pergunta não estiver aqui, pode mandar.
Pelo extrato de empréstimos consignados do Meu INSS, no aplicativo ou no site. Ele lista as contratações, o banco responsável, a data e o valor das parcelas. É o primeiro documento a buscar, e você mesmo consegue.
Pode haver discussão, e ela depende de como o contato aconteceu e do que a instituição fez depois de comunicada. Registre boletim de ocorrência, conteste formalmente junto ao banco e guarde todas as conversas. Não apague nada.
Não. A existência de um documento não impede que se discuta como ele foi produzido — assinatura que não confere, contratação feita por telefone sem informação clara ou por terceiro com dados obtidos indevidamente.
Vale avaliar. O fato de a dívida estar adiantada não valida cobrança indevida, e pagamento feito não impede pedido de devolução quando se conclui que ele não era devido.
Não é obrigatório, mas ajuda muito. O protocolo marca a data em que o problema foi comunicado e mostra que houve tentativa de resolver antes do processo.
Quem conduz
A discussão com banco se ganha ou se perde no documento. Por isso a análise começa pelo extrato, e não pela versão que a central de atendimento deu ao telefone.
Dr. Paulo Gomes de Andrade Neto
Advogado · OAB/PE 62.576
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Escreva com suas palavras. A partir do relato é indicado o que precisa ser reunido, e a análise é feita sobre os documentos. O envio da mensagem não implica contratação.